Presidente: Frank Estevan Fausto dos Santos Oliveira
Membro: Joel Rodrigues de Souza
Relator: Claudete Antônia da Costa Arruda
Regimento Interno – Art. 28: Compete à Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, arte, saúde pública, higiene e os de caráter social.