Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR

   01/01/2021 a 31/12/2022

Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social

   01/01/2021 a 31/12/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Economia

   01/01/2021 a 31/12/2022

Comissão de Obras, Urbanismo, Esportes, Meio Ambiente e Patrimônio

   01/01/2021 a 31/12/2022

Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescente

   01/01/2021 a 31/12/2022

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, Assistente de Ensino e Recreador.

  27/06/2022

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal.

  Sessão Ordinária nº 21/2022

  15/06/2022

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel público situado no perímetro urbano à empresa Josiel Martins de Sousa.

  13/06/2022

Situação: Arquivada

Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel público situado no perímetro urbano à empresa Rodrigues Construtora Metal Eirelli.

  13/06/2022

Situação: Arquivada

Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar de sua destinação primitiva e alienar bem imóvel de sua propriedade.

  Sessão Ordinária nº 21/2022

  10/06/2022

Situação: Aprovada com emenda modificativa

Regime de Tramitação: Normal